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3 de Abril de 2017 Ultima atualização: 17 de agosto de 2018

A (in)sustentabilidade da Previdência Social

3 de Abril de 2017

Proporcionalmente ao PIB, o Brasil gasta 50% mais em pensões e aposentadorias do que a média dos membros da OCDE, o clube dos países ricos. Ao mesmo tempo, a população brasileira tem apenas a metade da proporção de idosos desses países. Mas não é só o volume dos gastos que preocupa.

A trajetória dos gastos também assusta. Uma matéria da revista The Economist mostra que as despesas com pensões e aposentadorias passaram de 5% do PIB em 1991 para 11% do PIB em 2016. Mantidas as regras atuais, essa tendência se manteria inexorável: as projeções de diversas instituições indicam que essa porcentagem chegaria a cerca de 20% do PIB daqui a 20 anos1.

Se esses 20% não soam tão terríveis assim para você, vamos parar pra pensar um pouco. Num cenário desses, muito mais da metade das despesas correntes do governo iria para aposentadorias. Uma vez descontados os custos com a máquina do Estado, faltariam recursos para outras áreas, como saúde e educação. Quem tiver dúvidas sobre a gravidade dessa situação deve ler o noticiário recente sobre a situação econômica do estado de Rio de Janeiro, que já gasta mais com funcionários aposentados do que com ativos. O estado está em situação calamitosa, com hospitais abandonados e universidades em colapso. É um microcosmo do que será o governo federal brasileiro daqui a um par de décadas se a Previdência Social não for profundamente reformada.

Por que o Brasil gasta tanto com Previdência?

O Brasil gasta demais com previdência devido basicamente à combinação de dois fatores.

Primeiro, as regras permitem aposentadorias precoces para boa parte da população. Os brasileiros se aposentam em média aos 58 anos de idade, oito anos a menos do que os americanos e seis anos a menos do que os colombianos. Os brasileiros que chegam aos 58 anos de idade em média vivem durante cerca de mais 20 anos. Isso faz com que o Brasil gaste muito mais com previdência do que outros países com populações igualmente jovens.

Abaixo, um gráfico elaborado pelo blog Estado Mínimo. No eixo vertical, a porcentagem do PIB de cada país que é destinada à previdência. No eixo horizontal, a proporção da população que tem mais de 65 anos de idade.

Gráfico dos gastos com previdência vs. percentual de idosos em diversos países

Como você pode ver, atualmente cerca de 8% da população brasileira tem mais de 65 anos de idade, mas gastamos cerca de 11% do PIB com previdência. A reta negra mostra o padrão típico do conjunto de todos os países: se seguisse a tendência geral dos outros países, nessa altura do campeonato o Brasil deveria estar gastando cerca de 4% do PIB com previdência. Para se ter uma ideia do tamanho da distorção, a Alemanha, representada pelo ponto amarelo, tem 21% de idosos, mais do que o dobro da proporção brasileira, mas gasta o mesmo que nós com previdência.

A segunda causa dos gastos elevados é que certas categorias ganham muito mais do que a média. Até recentemente, funcionários públicos e militares se aposentavam ganhando o seu salário integral, ao contrário dos aposentados pelo regime geral, que recebem no máximo o teto do INSS, atualmente de R$ 5.530,00. Algumas categorias, incluindo altos funcionários do Judiciário e do Executivo, recebem aposentadorias astronômicas e se aposentam muito cedo.

A  previdência brasileira não é uma aplicação financeira; o valor que você contribui não está sendo investido para ser devolvido com juros e correção monetária

Mantidas as regras atuais, a situação previdenciária vai se tornar mais grave e se retroalimentar: a Previdência Social não é como uma aplicação financeira; o valor que você contribui não está sendo investido para ser devolvido com juros e correção monetária. A Previdência está mais para uma “vaquinha”: as contribuições que você faz enquanto está trabalhando financiam os salários dos que estão aposentados.

Com o sistema atual de aposentadorias para pessoas relativamente jovens e uma população cada vez mais mais velha, haverá um número cada vez menor de trabalhadores ativos para financiar as aposentadorias de quem já não mais trabalha. Hoje em dia há cerca de oito trabalhadores ativos para cada aposentado. Estima-se que, no ano de 2040, para cada aposentado haverá apenas quatro trabalhadores contribuindo para a Previdência Social.

É uma situação totalmente insustentável. Com as regras atuais, a conta não vai fechar.

Veja a figura abaixo, elaborada pelo Instituto Mercado Popular com base em projeções oficiais do IBGE:

5 objeções mais comuns à reforma da Previdência

Muita gente fica chateada, compreensivelmente, quando se fala em reforma da previdência. Afinal, ninguém quer ter que trabalhar durante mais tempo até se aposentar, e, uma vez aposentado, talvez ganhar menos.

Surgem então várias objeções às reformas. Aqui vão algumas das mais comuns:

Objeção 1: “Impor uma idade mínima de 65 anos é injusto do ponto de vista geográfico, pois a expectativa de vida é menor em áreas mais pobres.”

Resposta: Os dados contradizem essa objeção: a sobrevida média dos brasileiros que chegam aos 65 anos de idade é de mais de 15 anos, e isso varia muito pouco de região para região.

Objeção 2: “Impor uma idade mínima prejudica especialmente os indivíduos mais pobres, pois eles vão ter que trabalhar mais antes de se aposentar.”

Resposta: Ao contrário, em termos de se aposentar cedo, os grandes privilegiados do sistema atual são categorias que ganham muita acima da média nacional: funcionários públicos e militares. Os trabalhadores mais pobres costumam passar boa parte de suas vidas profissionais fora do mercado de trabalho formal, e, portanto, sem contribuir para o INSS. Com isso eles geralmente se aposentam por idade, aos 65 anos de idade, e ganhando o piso do sistema.

Objeção 3: “Na verdade não há déficit na Previdência, o governo tem outras receitas que deveriam contar para ela.”

Resposta: Essa tese é muito difundida, mas na prática equivocada — e seria pouco relevante mesmo se fosse correta. Discutir se um determinado imposto é ou não dedicado a financiar a Previdência Social não altera em um centavo o valor que está de fato sendo gasto com ela2

No fundo, a questão central da Previdência não é haver ou não déficit — isso depende de definições contábeis, ainda que alguns critérios sejam mais defensáveis do que outros — e sim qual será a parcela da renda nacional que os gastos previdenciários vão consumir no futuro.

Objeção 4: “Recuperar a dívida ativa que as empresas têm com o INSS resolveria o problema.”

Resposta: Longe disso. Para começar, essas dívidas em geral estão sendo contestadas na Justiça — muitas vezes por empresas sem condições financeiras de pagá-las –, logo não daria para receber todas elas na base da canetada. Segundo, mesmo que por algum milagre o governo conseguisse receber todas as dívidas imediatamente, o dinheiro não cobriria a despesa nem pelo período de um ano.

A questão não é política, e sim aritmética

Atualmente o total da dívida ativa gira em torno de 450 bilhões de reais, enquanto que os gastos anuais do governo com previdência são da ordem de 700 bilhões de reais. Ou seja, a dívida recuperada cobriria apenas oito meses de despesas. O buraco é muito mais fundo.

Objeção 5: “Basta acabar com os privilégios e desperdício para resolver o problema da Previdência.”

Resposta: Eliminar ou reduzir os privilégios de certas categorias amenizaria um pouco o problema, mas não o resolveria nem de longe. É claro que quanto mais abusos como os supersalários (e consequentes “superaposentadorias”) forem coibidos, menos pesada terá que ser a reforma para o restante da população — mas só ligeiramente menos pesada.

Para se ter uma ideia das proporções envolvidas: o gasto com aposentadorias de todo o Congresso Nacional, reunindo todos os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, é de menos de 2 bilhões de reais, enquanto que os gastos anuais do governo com previdência são os já citados 700 bilhões de reais. Ou seja, até mesmo abolir integralmente as aposentadorias de todos os funcionários do Congresso Nacional não faria nem cosquinha.

Empurrar com a barriga só vai agravar o problema para as próximas gerações de aposentados — o que inclui a maioria de nós trabalhadores

Para concluir

Cedo ou tarde, uma reforma profunda será necessária, impondo uma idade mínima para a aposentadoria, ou reduzindo o valor pago aos beneficiários (que já é baixo, no INSS), ou fazendo uma mistura dos dois. Se a proposta feita pelo governo atual for rejeitada, ou muito diluída, amanhã será necessária uma reforma ainda mais dura. Empurrar com a barriga só vai agravar o problema para as próximas gerações de aposentados — o que inclui a maioria de nós trabalhadores.

A questão não é política, e sim aritmética. A não ser que você esteja prestes a se aposentar, essa realidade afeta as suas perspectivas econômicas. Se você tem menos de 50 anos de idade, não conte com uma aposentadoria antes dos 60, e muito menos com uma aposentadoria generosa. Aliás, mesmo que você tenha passado dos 50, há uma substancial chance de cedo ou tarde algum governo diluir a sua aposentadoria, talvez desindexando ela da inflação.

A solução? Poupar por conta própria e investir desde já para garantir uma aposentadoria com qualidade de vida.

1 Saiba mais neste boletim de novembro de 2016 do Fundo Monetário Internacional.

2 Carlos Eduardo Gonçalves, do site Por quê? Economês em Bom Português, explica essa questão com clareza e bom-humor neste vídeo.

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3 de Abril de 2017
Ultima atualização: 17 de agosto de 2018

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Autores

Economista pela PUC-Rio e doutor em Matemática pelo IMPA, colabora com o time de Estratégia de Investimento da Vérios. Flavio é sócio-proprietário da consultoria SLQ Soluções Quantitativas e possui certificação CGA

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