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2 de Janeiro de 2017 Ultima atualização: 17 de agosto de 2018

Faz sentido contribuir unicamente para o INSS?

2 de Janeiro de 2017

O tema “reforma na previdência” emplacou nesse final de ano: ele está na academia, na mídia formal, nas redes sociais, nas rodas de conversas — e também sob forma de protesto nas ruas.

Segundo o relatório FOCUS do Bacen1, a economia brasileira deve encerrar o ano de 2016 com mais uma contração, estimada em uma queda de 3,48% no PIB. Ao longo do triênio 2014-2016 a renda per capita terá caído cerca de 10%. Nesse cenário, a reforma da previdência ganha especial urgência.

O Brasil gasta hoje 12% de todo o seu PIB com previdência, o que já é muito acima da média para países com uma população tão jovem quanto a brasileira. De acordo com o IPEA, o principal órgão de pesquisa econômica do governo federal, se não houver mudanças nas regras atuais essa despesa deve chegar a 20% em 20602. Esse nível é insustentável: gastando 20% ou mais do PIB com previdência, o governo estaria gastando mais da metade do seu orçamento com pensões e aposentadorias, o que inviabilizaria despesas com itens fundamentais como escolas, funcionalismo e hospitais.

Aqui dois pontos precisam ser considerados. Primeiro, o país está envelhecendo: a expectativa de vida do brasileiro está aumentando e tende a aumentar ainda mais, o que conduz a um aumento de gastos com cuidados com a saúde. Segundo, assistimos uma queda expressiva do índice de natalidade em nosso país. Somados, esses dois fatores são nitroglicerina pura quando o assunto é Previdência Social.

Como as pessoas tendem a viver por mais tempo, elas ficarão aposentadas por um período muito maior de tempo do que o estimado há tempos atrás, quando foram efetuadas as contribuições. Para se ter uma idéia, a expectativa de vida de uma mulher nascida em 1940 era de 48,3 anos; já a expectativa de vida de uma mulher nascida em 2015 no Brasil é de 79,1 anos. Lembrando que essa é a expectativa de vida ao nascer: uma mulher que hoje tem 65 anos de idade vai viver na média até os 84,8 anos3.

Ao mesmo tempo o número médio de filhos por mulher caiu drasticamente no Brasil: de 5,8 filhos em 1940 para só 1,77 filhos em 2015.O resultado é que as pessoas ficarão aposentadas por mais tempo, pois viverão mais, e ao mesmo tempo teremos na cadeia produtiva um número cada vez menor de jovens e adultos em idade economicamente ativa pagando o benefício destes. É uma bomba. Hoje há cerca de 2,2 contribuintes para cada beneficiário da previdência. Estima-se que em torno de 2040 haverá apenas um contribuinte para cada beneficiário. Se nenhuma reforma profunda for feita no sistema, o benefício, que para a maioria da população já é bastante baixo, deve diminuir ainda mais.

Hoje em dia o valor da contribuição para o INSS geralmente varia entre 5 a 20% do valor total do seu salário. O valor que você paga é usado para pagar a aposentadoria de alguém que já está aposentado, e quando você se aposentar, este dinheiro lhe será revertido através do pagamento da sua aposentadoria. A Previdência Social é deficitária, ou seja, ela “paga mais do que ganha”. E o INSS  é como uma empresa que confere prejuízo, ano após ano. Para agravar a situação, esse “prejuízo” aumenta com o passar do tempo, de maneira insustentável. Daí surgiu mais uma proposta de reforma. Vale lembrar que essa não é a primeira: houve outras em 1998, 1999, 2003, 2015 e 2016.

banner-blog-lancamentoMas como a proposta atual do governo afeta você? Se aprovada, as novas regras vão atingir diretamente homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas, que ficarão a meio caminho entre o sistema atual e o novo. Deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido.  

Pra resumir alguns dos pontos principais da reforma:

$ Pela regra atual, não existe uma regra mínima para se aposentar; se aprovada a proposta, a idade mínima tanto para homens quanto para mulheres passa a ser 65 anos, enquanto que o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 anos para 25 anos;

$ Atualmente, é preciso 30 anos de contribuição para aposentadoria integral; a proposta aumenta esse prazo para 49 anos;

$ Não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria;

$ Continuarão coexistindo o Regime Geral de Previdência Social – INSS e os Regimes Próprios dos servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, eles passarão a ter convergência de regras de acesso aos benefícios4;

Com essas e outras mudanças, muitos se questionam se conseguirão se aposentar por essas novas regras caso aprovadas, e outros tantos, se vale a pena a contribuição.  

Primeiro é preciso deixar claro que os empregados e servidores públicos são obrigatoriamente incluídos em seu respectivo regime de previdência social, a partir da assinatura da Carteira de Trabalho ou da posse no serviço público. Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, a partir de 16 anos de idade quando trabalham como autônomo, devem, obrigatoriamente, se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir, mensalmente, para ter acesso aos benefícios. Os estudantes e as donas de casa que não possuem trabalho remunerado também podem se inscrever INSS e contribuir mensalmente, garantindo sua proteção previdenciária5.

Além da aposentadoria vitalícia por tempo de serviço, fazem parte do leque de proteção previdenciária para o trabalhador e sua  família, o Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão, Pensão por morte,  Salário-família, Salário-maternidade e outros benefícios específicos.

Segundo, apesar de algumas manchetes nos jornais e na internet afirmando que serão necessários “49 anos de contribuição para poder se aposentar”, na verdade ainda será possível se aposentar com menos de 49 anos de contribuição, desde que se atinja a idade mínima. Mas se o número de anos de contribuição for inferior a 49 anos, então a aposentadoria será de 51% somado ao número de anos de contribuição.

Por exemplo, uma vez aprovada a reforma, se você se aposentar aos 65 anos de idade após ter contribuído durante 35 anos então você vai receber 86% (= 51% + 35%) do teto do valor da aposentadoria, o que corresponde a R$4.463,24 (= 0,86 x R$5.189,82). Na melhor das hipóteses, mesmo que você contribua pelo teto durante 49 anos, a sua aposentadoria será de R$5.189,82 em valores atuais. Isso, é claro, se o governo não tiver apertado ainda mais os valores até lá.

O fato é que, dada a situação que explicamos acima, cedo ou tarde as regras ficarão mais restritivas, e é perfeitamente possível que ao longo de sucessivas reformas os valores finais das aposentadorias fiquem ainda mais baixos (em termos reais, descontada a inflação) do que já são. Se a proposta atual não vingar, outras virão. É inevitável, uma questão aritmética. Se você está abaixo dos 50 anos, não conte com uma aposentadoria confortável paga pelo governo. Pelo contrário, você deve supor que isso não vai acontecer!

É preciso pensar com muito carinho na sua situação financeira atual e se planejar para o futuro, sempre! Independente dos demais benefícios oferecidos pela previdência social, para muitos brasileiros o valor da aposentadoria gerado através das contribuições ao INSS já não é o suficiente para quitar as despesas mensais; muitos vivem com a ajuda dos filhos, ou da caridade de terceiros. E isso só tende a se agravar para as próximas gerações de aposentados. A questão aqui não é se, e sim quanto você deve investir mês a mês no seu futuro para complementar a renda advinda do INSS, visando manter um padrão de vida que dê um mínimo de conforto para você e sua família.

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1 https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20161216.pdf

2http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=3293&catid=28&Itemid=39

3 https://liberidade.com.br/expectativa-de-vida-aos-65-anos-de-idade-e-de-mais-184-anos/

4  http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/reformafaq.pdf 

5 http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/reformafaq.pdf

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Ultima atualização: 17 de agosto de 2018

Autores

Paula Sauer é planejadora financeira CFP® e autora convidada do blog da Vérios. Economista, cursa o Mestrado em Finanças Comportamentais na PUC-SP e participa do conselho editorial do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros

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