FGC limita garantia a R$ 1 milhão por investidor

FGC limita garantia a R$ 1 milhão

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) anunciou, no dia 21/12/2017, uma nova regra que estabelece o teto de R$ 1 milhão por investidor (por CPF) garantidos pelo Fundo. A alteração no regulamento do FGC foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, o Fundo tinha apenas a limitação da garantia em R$ 250 mil por instituição financeira e por CPF, mas sem que houvesse um teto por investidor.

Vale lembrar que a garantia proporcionada pelo FGC é válida para depósitos e investimentos emitidos por bancos, como forma de minimizar o risco de calote dessas instituições. CDB, LCI e LCA são algumas das aplicações mais populares garantidas pelo Fundo (veja todas). Títulos públicos não são cobertos pelo FGC pois já são garantidos pelo Tesouro Nacional. 

O que muda no FGC, na prática?

Na prática, o que muda é que é preciso estar atento ao valor total de depósitos e aplicações individuais que serão cobertos pelo FGC. A limitação da garantia em R$ 250 mil por CPF e por instituição bancária continua valendo, mas agora a soma desses depósitos e aplicações deve ser menor ou igual a R$ 1 milhão para que os recursos sejam 100% cobertos. 

Por exemplo, se antes quem tinha aplicações em cinco instituições diferentes vinculadas ao FGC fazia jus a uma garantia de R$ 1,25 milhão (R$ 250 mil x 5), agora a garantia fica limitada a R$ 1 milhão.

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O teto é renovado a cada período de quatro anos e vale apenas para contratos novos (aplicações feitas a partir da data de aprovação da nova regra).

Em entrevista ao G11, o Diretor-Executivo do FGC André Arantes Loes explicou a mudança. “A razão dessa medida é que o sistema de garantia de depósito tem um custo para a sociedade. Os bancos estão contribuindo. O dinheiro precisa ser gasto na sua função precípua mesmo, que em todos os lugares do mundo, de acordo com preceitos internacionalmente aceitos para garantia de depósito, deve ser uma garantia que protege o investidor típico, que é um sujeito que não tem acesso a assessoria financeira”, afirmou.

Reportagem do Valor Econômico2 atribui o ajuste na regra ao “diagnóstico de que o FGC tinha virado uma peça de marketing para a captação de bancos de menor porte e financeiras. O investidor, por sua vez, estaria negligenciando o risco, comprando papel com cobertura do FGC sem avaliar a situação de crédito de cada instituição, por entender que esses títulos seriam mais seguros que os fundos ou até mesmo que o Tesouro Direto”.

Outra mudança anunciada é que a garantia do Fundo passa a ser oferecida também a investidores que residem fora do país. Veja a tabela que resume as mudanças no regulamento do fundo, divulgada no site do FGC:

Crédito: FGC
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