Fundos de doações avançam no país

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É com satisfação que comunicamos que foi protocolado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4643/12. O texto apresentado à CFT é o resultado do trabalho do Grupo de Estudos sobre Fundos Patrimoniais, criado e coordenado em parceria pelo IDIS – Insituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e pela Vérios Investimentos, atual denominação da Endowments do Brasil, com apoio do GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas e do Banco JP Morgan.

Faça o download do texto apresentado na Câmara dos Deputados

O Grupo de Estudos contou com a participação de mais de 40 membros e 90 ouvintes, ao longo de 14 meses, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2014. A proposta produzida por esse grupo foi encaminhada pelos coordenadores à Secretaria Geral da Presidência e à Câmara dos Deputados, onde foi recebido como a solução mais adequada e desenvolvida para o eixo estruturante da sustentabilidade das organizações do Terceiro Setor.

O Substitutivo, que institui o fundo patrimonial vinculado como um novo tipo societário e cria incentivo fiscal correspondente, recebeu contribuições da Secretaria Geral da Presidência da República, e passou também a: (i) instituir incentivo fiscal para pessoas físicas que doem a organizações da sociedade civil em geral, desde que as donatárias estejam inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça, e (ii) revogar a Declaração de Utilidade Pública; duas demandas antigas da sociedade civil.

O avanço do tema dos Fundos Patrimoniais Vinculados no Brasil rendeu, também, uma matéria no Estadão de hoje.

O projeto será objeto de votação da CFT, e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado. O IDIS e a Vérios continuarão acompanhando e trabalhando para que os fundos patrimoniais vinculados se tornem uma realidade bem-sucedida e difundida no Brasil, alavancando a capacidade de mobilização e estruturação das organizações da sociedade civil em nosso país.

Para quem está se familiarizando com o tema, vale a leitura deste artigo publicado na Revista de Direito do Terceiro Setor (PDF).
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