LCI e LCA: o que são e como funcionam

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) estão entre os produtos de investimento mais procurados pelos investidores brasileiros. Trata-se de títulos de renda fixa emitidos por bancos e garantidos por empréstimos concedidos ao setor imobiliário ou do agronegócio.

Neste artigo, vamos explicar o porquê dessa popularidade recente, os riscos e garantias envolvidos e as vantagens e desvantagens desse tipo de investimento.

A popularidade das LCI e LCA

Nos últimos três anos, o fluxo de investimentos em LCI e LCA aumentou bastante. É a bola da vez, podemos até dizer que foi o investimento da moda no ano passado. Quatro fatores contribuíram para a popularidade dessas letras:

  1. Aumento da taxa de juros de 7,25% para 14,25% a.a.;
  2. Isenção de Imposto de Renda (IR);
  3. Elevação da garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 70 mil para R$ 250 mil;
  4. Instabilidade do mercado.

Como funcionam as LCI e LCA

A compra das letras pode ser feita através de corretoras ou bancos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se destacam como grandes emissores desses títulos, pois possuem as maiores carteiras de clientes do setor do agronegócio e imobiliário do país, respectivamente.

Na teoria, funciona assim: os recursos que você investe são captados pelas tesourarias dos bancos emissores e emprestados a agentes do mercado que tenham negócios no ramo imobiliário e no agronegócio. Porém, na prática, você não tem como saber exatamente onde o seu dinheiro está lastreado.

Ao serem emitidas, as LCI e LCA devem ser vinculadas ao CPF do investidor e registradas na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).

Rentabilidade das LCI e LCA

A rentabilidade das letras pode ser prefixada, pós-fixada ou híbrida. O tipo mais comum são as LCI e LCA pós-fixadas, indexadas ao CDI. Por exemplo, uma LCI com prazo de 361 dias e remuneração de 90% do CDI.

Na modalidade prefixada, já se sabe de antemão qual será o retorno ao final do período de investimento. E na modalidade híbrida, a remuneração é composta por um indicador pós-fixado (por exemplo, IPCA) acrescido de juros prefixados.

Em geral, quanto maior o prazo do investimento e o volume financeiro investido, maiores são as rentabilidades prometidas.

Garantias

As LCI são lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel. Elas podem contar com garantia adicional da instituição financeira, emissora do crédito. Mas não é obrigatória.

Elas poderão ser garantidas por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal das LCI emitidas não poderão exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente.

As LCA seguem uma metodologia parecida. A diferença é que no lugar de créditos imobiliários estamos falando de créditos agrícolas. A emissão delas não poderá exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a eles vinculados. Elas conferem direito de penhor sobre os direitos creditórios e também podem contar com garantias adicionais, livremente negociadas entre as partes.

Na prática, o investidor fica de olho mesmo é no “colchão” de R$ 250 mil do FGC.

Como funciona a garantia do FGC

Se o banco emissor da LCA ou LCI vier a ser liquidado, por insolvência ou fraude, os investidores têm o direito de recorrer ao FGC para o ressarcimento.

Observe que a garantia de R$ 250 mil do FGC engloba o valor investido e a rentabilidade. Assim, a rentabilidade esperada, somada ao principal investido, não deve superar esse valor.

Outro ponto importante é que a garantia é por CPF e por instituição financeira. Por exemplo, se você tiver duas letras de crédito, cada uma no valor R$ 150 mil, emitidas pela mesma instituição financeira, você terá no mínimo R$ 50 mil não cobertos pelo FGC.

No site do FGC, estão disponíveis os procedimentos para pagamento de investimentos garantidos. Também é possível consultar o prazo de pagamento das garantias de bancos que foram liquidados.

O risco de crédito

O aumento da taxa básica de juros, que tem por objetivo conter a inflação, acaba freando a demanda por bens e serviços. Como a atividade econômica já está fraca, o aumento dos juros impactam diretamente no custo do dinheiro para as empresas (inclusive agrícolas e imobiliárias) se financiarem. Para o consumidor, fica mais caro também, o que retrai o consumo e e a aquisição de novos empréstimos.

Mas o investidor está feliz e satisfeito com o aumento da rentabilidade, afinal, com o aumento dos juros, ela vem melhorando de forma gradativa. É aí que mora o perigo.

Os grandes bancos de varejo como Caixa e Banco do Brasil tendem a oferecer menores remunerações para LCI e LCA. Isso porque a equipe comercial trabalha para aumentar ao máximo o seu spread (entenda como isso funciona neste artigo sobre conflito de interesses).

Já nas corretoras, a briga é por centésimos de rentabilidade. Pequenos bancos e instituições financeiras brigam pelo acesso a esse capital. É aí que mora um dos principais problemas dessa onda das LCI e LCA: o risco de crédito das instituições emissoras dos títulos. Elas são as mais vulneráveis em momentos de crise.

A garantia do FGC estimula a escolha pelas rentabilidades mais altas, colocando em segundo plano o risco de crédito de bancos menores

O risco de crédito acaba passando batido na maior parte das vezes. Embora a decisão sobre qual LCI ou LCA comprar não seja simples, a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) facilita esse processo: quase sempre, o investidor acaba optando pelo investimento que oferece maior rentabilidade.

Nunca é demais repetir: para construir seu patrimônio com segurança, muito mais importante que buscar investimentos que prometam maior rentabilidade é diversificar seus investimentos em diferentes classes de ativos e reduzir os custos que você paga para investir.

Liquidez das LCI e LCA

Uma desvantagem desse investimento é a falta de liquidez. Caso a aplicação seja resgatada antes do prazo acordado, a rentabilidade do período poderá ser perdida, dependendo das condições do título.

LCI e LCA não têm liquidez. O resgate do investimento antes do prazo pode acarretar na perda total da rentabilidade

Um exemplo: você compra uma LCA com prazo de dois anos. No 14º mês, surge um imprevisto e você precisa resgatar o investimento. Toda a rentabilidade acumulada no período poderá ir para o ralo. Bom para o banco, que ficou com o seu dinheiro esse tempo todo, sem pagar nada de juros.

Para evitar essa situação, é importante que sua reserva de emergências esteja aplicada em produtos com liquidez.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) recentemente ampliou o prazo mínimo de emissão das letras para 90 dias, diminuindo ainda mais as condições de liquidez.

Incentivo tributário

Para pessoas físicas, os investimentos em LCA e LCI são incentivados pelo governo: não há incidência de Imposto de Renda sobre a operação.

Vantagens e desvantagens das LCIs e LCAs

Vantagens

Isenção de IR: por ser um investimento incentivado, não há cobrança de Imposto de Renda
Garantia do FGC até R$ 250 mil, por CPF e por instituição financeira

Previsibilidade da rentabilidade, no caso das letras prefixadas

Desvantagens

Necessidade de renovação periódica do investimento

Displicência na avaliação de risco de crédito e seleção do ativo, pelo fato de ser um produto garantido pelo FGC

Sem liquidez: o resgate antecipado pode zerar toda a rentabilidade do período

Prazo do FGC: em caso de execução da garantia, é preciso aguardar o prazo dos trâmites do Fundo para recebimento

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Categorias: Iniciante, Como funcionam, LCI e LCA
  • Tonzinho

    Vantagens e desvantagens dos CDBs? Acho que o subtítulo está incorreto.

    • Isabella Paschuini

      Opa, Tonzinho! Você está certo! Já corrigimos.
      É chato errar, mas é bom ver que nossos leitores são super atentos!

      Espero que o artigo tenha sido útil!

      Um abraço!
      Isa

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