Faz sentido contribuir unicamente para o INSS?

O tema “reforma na previdência” emplacou nesse final de ano: ele está na academia, na mídia formal, nas redes sociais, nas rodas de conversas — e também sob forma de protesto nas ruas.

Segundo o relatório FOCUS do Bacen1, a economia brasileira deve encerrar o ano de 2016 com mais uma contração, estimada em uma queda de 3,48% no PIB. Ao longo do triênio 2014-2016 a renda per capita terá caído cerca de 10%. Nesse cenário, a reforma da previdência ganha especial urgência.

O Brasil gasta hoje 12% de todo o seu PIB com previdência, o que já é muito acima da média para países com uma população tão jovem quanto a brasileira. De acordo com o IPEA, o principal órgão de pesquisa econômica do governo federal, se não houver mudanças nas regras atuais essa despesa deve chegar a 20% em 20602. Esse nível é insustentável: gastando 20% ou mais do PIB com previdência, o governo estaria gastando mais da metade do seu orçamento com pensões e aposentadorias, o que inviabilizaria despesas com itens fundamentais como escolas, funcionalismo e hospitais.

Aqui dois pontos precisam ser considerados. Primeiro, o país está envelhecendo: a expectativa de vida do brasileiro está aumentando e tende a aumentar ainda mais, o que conduz a um aumento de gastos com cuidados com a saúde. Segundo, assistimos uma queda expressiva do índice de natalidade em nosso país. Somados, esses dois fatores são nitroglicerina pura quando o assunto é Previdência Social.

Como as pessoas tendem a viver por mais tempo, elas ficarão aposentadas por um período muito maior de tempo do que o estimado há tempos atrás, quando foram efetuadas as contribuições. Para se ter uma idéia, a expectativa de vida de uma mulher nascida em 1940 era de 48,3 anos; já a expectativa de vida de uma mulher nascida em 2015 no Brasil é de 79,1 anos. Lembrando que essa é a expectativa de vida ao nascer: uma mulher que hoje tem 65 anos de idade vai viver na média até os 84,8 anos3.

Ao mesmo tempo o número médio de filhos por mulher caiu drasticamente no Brasil: de 5,8 filhos em 1940 para só 1,77 filhos em 2015.O resultado é que as pessoas ficarão aposentadas por mais tempo, pois viverão mais, e ao mesmo tempo teremos na cadeia produtiva um número cada vez menor de jovens e adultos em idade economicamente ativa pagando o benefício destes. É uma bomba. Hoje há cerca de 2,2 contribuintes para cada beneficiário da previdência. Estima-se que em torno de 2040 haverá apenas um contribuinte para cada beneficiário. Se nenhuma reforma profunda for feita no sistema, o benefício, que para a maioria da população já é bastante baixo, deve diminuir ainda mais.

Hoje em dia o valor da contribuição para o INSS geralmente varia entre 5 a 20% do valor total do seu salário. O valor que você paga é usado para pagar a aposentadoria de alguém que já está aposentado, e quando você se aposentar, este dinheiro lhe será revertido através do pagamento da sua aposentadoria. A Previdência Social é deficitária, ou seja, ela “paga mais do que ganha”. E o INSS  é como uma empresa que confere prejuízo, ano após ano. Para agravar a situação, esse “prejuízo” aumenta com o passar do tempo, de maneira insustentável. Daí surgiu mais uma proposta de reforma. Vale lembrar que essa não é a primeira: houve outras em 1998, 1999, 2003, 2015 e 2016.

banner-blog-lancamentoMas como a proposta atual do governo afeta você? Se aprovada, as novas regras vão atingir diretamente homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas, que ficarão a meio caminho entre o sistema atual e o novo. Deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação da Emenda, faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido.  

Pra resumir alguns dos pontos principais da reforma:

$ Pela regra atual, não existe uma regra mínima para se aposentar; se aprovada a proposta, a idade mínima tanto para homens quanto para mulheres passa a ser 65 anos, enquanto que o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 anos para 25 anos;

$ Atualmente, é preciso 30 anos de contribuição para aposentadoria integral; a proposta aumenta esse prazo para 49 anos;

$ Não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria;

$ Continuarão coexistindo o Regime Geral de Previdência Social – INSS e os Regimes Próprios dos servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, eles passarão a ter convergência de regras de acesso aos benefícios4;

Com essas e outras mudanças, muitos se questionam se conseguirão se aposentar por essas novas regras caso aprovadas, e outros tantos, se vale a pena a contribuição.  

Primeiro é preciso deixar claro que os empregados e servidores públicos são obrigatoriamente incluídos em seu respectivo regime de previdência social, a partir da assinatura da Carteira de Trabalho ou da posse no serviço público. Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, a partir de 16 anos de idade quando trabalham como autônomo, devem, obrigatoriamente, se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir, mensalmente, para ter acesso aos benefícios. Os estudantes e as donas de casa que não possuem trabalho remunerado também podem se inscrever INSS e contribuir mensalmente, garantindo sua proteção previdenciária5.

Além da aposentadoria vitalícia por tempo de serviço, fazem parte do leque de proteção previdenciária para o trabalhador e sua  família, o Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão, Pensão por morte,  Salário-família, Salário-maternidade e outros benefícios específicos.

Segundo, apesar de algumas manchetes nos jornais e na internet afirmando que serão necessários “49 anos de contribuição para poder se aposentar”, na verdade ainda será possível se aposentar com menos de 49 anos de contribuição, desde que se atinja a idade mínima. Mas se o número de anos de contribuição for inferior a 49 anos, então a aposentadoria será de 51% somado ao número de anos de contribuição.

Por exemplo, uma vez aprovada a reforma, se você se aposentar aos 65 anos de idade após ter contribuído durante 35 anos então você vai receber 86% (= 51% + 35%) do teto do valor da aposentadoria, o que corresponde a R$4.463,24 (= 0,86 x R$5.189,82). Na melhor das hipóteses, mesmo que você contribua pelo teto durante 49 anos, a sua aposentadoria será de R$5.189,82 em valores atuais. Isso, é claro, se o governo não tiver apertado ainda mais os valores até lá.

O fato é que, dada a situação que explicamos acima, cedo ou tarde as regras ficarão mais restritivas, e é perfeitamente possível que ao longo de sucessivas reformas os valores finais das aposentadorias fiquem ainda mais baixos (em termos reais, descontada a inflação) do que já são. Se a proposta atual não vingar, outras virão. É inevitável, uma questão aritmética. Se você está abaixo dos 50 anos, não conte com uma aposentadoria confortável paga pelo governo. Pelo contrário, você deve supor que isso não vai acontecer!

É preciso pensar com muito carinho na sua situação financeira atual e se planejar para o futuro, sempre! Independente dos demais benefícios oferecidos pela previdência social, para muitos brasileiros o valor da aposentadoria gerado através das contribuições ao INSS já não é o suficiente para quitar as despesas mensais; muitos vivem com a ajuda dos filhos, ou da caridade de terceiros. E isso só tende a se agravar para as próximas gerações de aposentados. A questão aqui não é se, e sim quanto você deve investir mês a mês no seu futuro para complementar a renda advinda do INSS, visando manter um padrão de vida que dê um mínimo de conforto para você e sua família.

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1 https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20161216.pdf

2http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=3293&catid=28&Itemid=39

3 https://liberidade.com.br/expectativa-de-vida-aos-65-anos-de-idade-e-de-mais-184-anos/

4  http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/reformafaq.pdf 

5 http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/reformafaq.pdf

Faz sentido contribuir unicamente para o INSS?
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Categorias: Iniciante, Intermediário, Avançado, Aposentadoria, Planejamento pessoal
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Paula Sauer é planejadora financeira CFP® e autora convidada do blog da Vérios. Economista, cursa o Mestrado em Finanças Comportamentais na PUC-SP e participa do conselho editorial do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros

  • Leandro Rodrigues

    Nem perco mais tempo discutindo este mito da previdência.

    http://brasildebate.com.br/o-mito-do-deficit-da-previdencia/

    • Leandro, a situação da previdência é um assunto muito interessante

      O Fabio Giambiagi, economista do BNDES com passagem pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, é um dos melhores especialistas em previdência do Brasil. Ele por um acaso ele acaba de publicar uma coluna no Valor explicando cuidadosamente a questão:

      http://www.valor.com.br/opiniao/4832386/previdencia-superavitaria

      E aqui está outro texto bastante didático e repleto de dados sobre o assunto:

      http://mercadopopular.org/2016/08/a-previdencia-social-e-superavitaria-mito-ou-verdade/

      boa leitura e abraço!

      • Leandro Rodrigues

        Estranho que os “especialistas” sempre são da área da economia, com jargões técnicos mas pouca efetividade. Quem paga na Previdência são os menos favorecidos. Não é o militar e tampouco algum político. Quem propõe essas reformas já é aposentado. Só inicio qualquer discussão após começar a mexer nos salários do “alto escalão” (o que não se vê atualmente).

        • É verdade, Leandro, há salários altos demais em várias áreas do setor público. Aliás servidores públicos na média ganham bem mais do que trabalhadores da iniciativa privada em funções comparáveis, e contribuem bem menos como proporção do que ganham depois de aposentados. Esse é um dos grandes agravantes da situação da previdência social.

          E bem observado! Os principais especialistas em Previdência em geral de fato são economistas. O jargão técnico que eles usam para analisar dados e estatísticas às vezes pode ser um tanto difícil pra quem não é da área. É justamente por isso que volta e meia escrevemos artigos aqui no blog destrinchando o economês e o financês para os nossos leitores.

          Em breve devemos publicar um artigo explicando as receitas e despesas da previdência, e também como serão as trajetórias futuras delas com e sem reformas.

          Abraço!

          • Leandro Rodrigues

            Olá Flávio, bom dia! Não sou contra a Reforma da Previdência. Acho que ela tem de ser discutida e não imposta igual este governo está fazendo. Entenda que penso sim no futuro do Brasil. Mas você deve concordar comigo que essa discussão pode ser realizada por economistas mas também outros setores da sociedade. Em uma democracia não se pode simplesmente aprovar/desaprovar determinada medida apenas do ponto de vista financeiro. Tem o impacto social. Para mim os jargões são de fácil entendimento pois me graduei em Administração. E, por isso, defendo uma reforma sustentável. Qualquer um de nós sabe que não é a parte de baixo que está comprometendo a previdência e sim os super salários.

            E como você citou. O funcionário público (não quero generalizar pois sei da importância deles) tem estabilidade, (muitos super salários) e alguns não trabalham (não é a maioria como não é regra do funcionalismo público – tem na iniciativa privada também).

            Por isso que questiono a reforma. É mais uma injustiça social porque não afeta a parte que realmente dá “déficit”.

          • Leandro, a reforma como está atualmente posta realmente é compreensivelmente controversa.

            Agora, praticamente toda a previdência é insustentável. Por exemplo, sob as regras atuais, mesmo que absolutamente *todos* os futuros aposentados — incluindo aí servidores públicos, políticos e militares — fossem submetidos ao teto, ainda assim ao longo das próximas poucas décadas as despesas com a previdência atingiriam patamares fiscalmente insustentáveis.

            Pode-se argumentar de fato que a questão central da previdência não é haver ou não déficit — isso depende de definições contábeis, ainda que alguns critérios sejam mais defensáveis do que outros — e sim a trajetória da parcela da renda nacional (i.e., do PIB) que os gastos previdenciários vão consumir no futuro.

            É claro que quando mais abusos como os super salários (e consequentes super aposentadorias) forem coibidos, menos pesada terá que ser a reforma pro restante da população. Mas mesmo coibir os abusos apenas amenizaria a reforma necessária. O abismo é bem profundo sim.

            Enfim, vou escrever sobre tudo isso no artigo sobre (in)sustentabilidade do sistema de previdência, que programamos para março 🙂

            abraço e obrigado pelo debate inteligente!

          • Leandro Rodrigues

            Sim. Vou aguardar o próximo artigo e acompanhar para ver vários pontos de vista.

            Obrigado e igualmente agradeço o debate inteligente e democrático.

            Abs

  • Fernando Luiz Damasceno

    “Nem perco meu tempo mais discutindo esse mito” de que terá dinheiro para receber na previdência. rsrs

  • Jose Carlos Martins

    Senhores, entendo que alguma coisa precisa ser feita para a Previdência não falir. Então, o que precisa ser feito: 1. Uma auditoria para se saber o grande ralo (coisa que já se sabe); 2. O ex-Presidente Lula fez o favor de transferir a arrecadação da dívida ativa da Previdência de trilhões para a Receita Federal do Brasil e criou a Superreceita do Brasil, onde os fiscais alegam não ter preparo para realizar a citada cobrança e ainda alegam falta de pessoal, com isso a cobrança está parada desde 2003 em benefício dos financiadores de campanha. 3. Todo mundo lembra e sabe que até hoje existem procedimentos de improbidade na Previdência e muitos casos julgados com penhora de imóveis, mas nenhum deles penhorados há mais de 30 (trinta) anos foram leiloados e estão se desmanchando, enquanto, isso, a dívida da Previdência aumenta. 4. A Previdencia ao longo de 35 anos arrecada de nós simples mortais em média R$ 350.000,00 a 400.000,00 (ou até mais dependendo da contribuição), que se bem aplicado renderá mais de 1.000.000,00 (hum milhão de reais) e nos devolve, apenas, R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), pois a média de vida do brasileiro é de 85 anos e como ele se aposentou aos 60 (sesseta) anos e nem vive isso tudo a Previdência faturou e não pagou e reclama do que; 5. O sonho de todos os Presidentes do Brasil sempre foi acabar com o direito previdênciário e trabalhista, pois os políticos brasileiros odeiam os direitos sociais que servem somente para elegê-los. Senhores políticos estamos de olhos bem abertos em voces. Não se enganem porque o povo brasileiro é um gigante adormecido, mas prestes a despertar.